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Home > Antônio Martins (RN)





5 - DIREITOS HUMANOS
5.1 - Órgão gestor dos direitos humanos
5.1.1 - Caracterização do órgão gestorNão possui estrutura
5.1.1.1 - Secretaria ou setor está associada ou subordinada:
5.1.1.1.1 - Assistência social-
5.1.1.1.2 - Educação-
5.1.1.1.3 - Justiça-
5.1.1.1.4 - Saúde-
5.1.1.1.5 - Segurança Pública-
5.1.1.1.6 - Outra-
5.1.2 - Órgão gestor possui orçamento próprio-
5.1.3 - Executa programas e ações para grupos específicos-
5.1.3.1 - Ciganos-
5.1.3.2 - Crianças e adolescentes-
5.1.3.3 - Mulheres-
5.1.3.4 - Idosos-
5.1.3.5 - Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais-
5.1.3.6 - População em situação de rua-
5.1.3.7 - Pessoa com deficiência-
5.1.3.8 - População negra-
5.1.3.9 - Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais-
5.2 - Legislação municipal
5.2.1 - Que institua Plano Municipal de:
5.2.1.1 - Direitos HumanosNão
5.2.1.1.1 - Ano da lei de criação-
5.2.1.2 - Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e AdolescentesNão
5.2.1.2.1 - Ano da lei de criação-
5.2.1.3 - Enfrentamento à Violência contra a MulherNão
5.2.1.3.1 - Ano da lei de criação-
5.2.1.4 - Atendimento SocioeducativoNão
5.2.1.4.1 - Ano da lei de criação-
5.2.1.5 - Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e ComunitáriaNão
5.2.1.5.1 - Ano da lei de criação-
5.2.1.6 - Promoção da Igualdade Racial e/ou de Enfrentamento ao RacismoNão
5.2.1.6.1 - Ano da lei de criação-
5.2.1.7 - Proteção Integral à Primeira InfânciaNão
5.2.1.7.1 - Ano da lei de criação-
5.2.2 - Legislação específica que:
5.2.2.1 - Institua uma política para a população em situação de ruaNão
5.2.2.1.1 - Ano da lei-
5.2.2.2 - Institua um estatuto da Igualdade RacialNão
5.2.2.2.1 - Ano da lei-
5.2.2.3 - Proteja os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e TransexuaisNão
5.2.2.3.1 - Ano da lei-
5.2.2.4 - Reconheça o nome social de travestis e transexuaisNão
5.2.2.4.1 - Ano da lei-
5.2.2.5 - Preveja a adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidadeNão
5.2.2.5.1 - Ano da lei-
5.2.2.6 - Garanta passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivoNão
5.2.2.6.1 - Ano da lei-
5.2.2.7 - Constitua centros de referência e atendimento em direitos humanosNão
5.2.2.7.1 - Ano da lei-
5.3 - Existência de política, programa, plano ou ação
5.3.1 - Proteção de mulheres vítimas de violência doméstica Sim
5.3.2 - Promoção à igualdade racial e/ou enfrentamento ao racismoNão
5.3.3 - Proteção às vítimas diretas e/ou indiretas da violênciaSim
5.3.4 - Proteção às pessoas vítimas de violência ou conflitos agráriosNão
5.4 - Conselhos municipais
5.4.1 - Conselho de direitos humanos - existênciaNão
5.4.1.1 - Ano de criação-
5.4.1.2 - O Conselho é-
5.4.1.3 - Caráter do conselho:
5.4.1.3.1 - Consultivo-
5.4.1.3.2 - Deliberativo-
5.4.1.3.3 - Normativo-
5.4.1.3.4 - Fiscalizador-
5.4.1.4 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.4.2 - Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - existênciaSim
5.4.2.1 - Ano de criação2004
5.4.2.2 - O Conselho éParitário
5.4.2.3 - Caráter do conselho:
5.4.2.3.1 - ConsultivoSim
5.4.2.3.2 - DeliberativoSim
5.4.2.3.3 - NormativoSim
5.4.2.3.4 - FiscalizadorSim
5.4.2.4 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)4
5.4.3 - Conselho de igualdade racial - existênciaNão
5.4.3.1 - Ano de criação-
5.4.3.2 - O Conselho é-
5.4.3.3 - Caráter do conselho:
5.4.3.3.1 - Consultivo-
5.4.3.3.2 - Deliberativo-
5.4.3.3.3 - Normativo-
5.4.3.3.4 - Fiscalizador-
5.4.3.4 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.4.4 - Conselho de direitos do idoso - existênciaNão
5.4.4.1 - Ano de criação-
5.4.4.2 - O Conselho é-
5.4.4.3 - Caráter do conselho:
5.4.4.3.1 - Consultivo-
5.4.4.3.2 - Deliberativo-
5.4.4.3.3 - Normativo-
5.4.4.3.4 - Fiscalizador-
5.4.4.4 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.4.5 - Conselho de direitos da pessoa com deficiência - existênciaNão
5.4.5.1 - Ano de criação-
5.4.5.2 - O Conselho é-
5.4.5.3 - Caráter do conselho:
5.4.5.3.1 - Consultivo-
5.4.5.3.2 - Deliberativo-
5.4.5.3.3 - Normativo-
5.4.5.3.4 - Fiscalizador-
5.4.5.4 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.4.6 - Conselho de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existênciaNão
5.4.6.1 - Ano de criação-
5.4.6.2 - O Conselho é-
5.4.6.3 - Caráter do conselho:
5.4.6.3.1 - Consultivo-
5.4.6.3.2 - Deliberativo-
5.4.6.3.3 - Normativo-
5.4.6.3.4 - Fiscalizador-
5.4.6.4 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.4.7 - Conselho de direitos da juventude - existênciaNão
5.4.7.1 - Ano de criação-
5.4.7.2 - O Conselho é-
5.4.7.3 - Caráter do conselho:
5.4.7.3.1 - Consultivo-
5.4.7.3.2 - Deliberativo-
5.4.7.3.3 - Normativo-
5.4.7.3.4 - Fiscalizador-
5.4.7.4 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.5 - Comitês e comissões
5.5.1 - Existe no município:
5.5.1.1 - Comissão para a implantação e acompanhamento de plano de promoção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitáriaNão
5.5.1.1.1 - Ano de criação-
5.5.1.1.2 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.5.1.2 - Comitê Gestor para o enfrentamento e erradicação de sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básicaNão
5.5.1.2.1 - Ano de criação-
5.5.1.2.2 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.5.1.3 - Comitê Gestor do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora RuralNão
5.5.1.3.1 - Ano de criação-
5.5.1.3.2 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.5.1.4 - Comitê Gestor da política para a População em Situação de RuaNão
5.5.1.4.1 - Ano de criação-
5.5.1.4.2 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.5.1.5 - Comitê permanente de acessibilidadeNão
5.5.1.5.1 - Ano de criação-
5.5.1.5.2 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.5.1.6 - Comitê para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentesNão
5.5.1.6.1 - Ano de criação-
5.5.1.6.2 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.5.1.7 - Comitê em Defesa da Liberdade Religiosa ou similarNão
5.5.1.7.1 - Ano de criação-
5.5.1.7.2 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.5.1.8 - Comitê ou Comissão de Gestão Orçamentária ParticipativaNão
5.5.1.8.1 - Ano de criação-
5.5.1.8.2 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.5.1.9 - Comitê ou Comissão de Enfrentamento do Trabalho EscravoNão
5.5.1.9.1 - Ano de criação-
5.5.1.9.2 - Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses(*)-
5.6 - Conferências municipais
5.6.1 - Temas de conferências realizadas nos últimos quatro anos pelo governo municipal:
5.6.1.1 - Direitos HumanosNão
5.6.1.2 - Direitos ou políticas para a Criança e o AdolescenteNão
5.6.1.3 - Direitos ou políticas para o idosoNão
5.6.1.4 - Direitos ou políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNão
5.6.1.5 - Direitos ou políticas para as mulheresNão
5.6.1.6 - Direitos ou políticas para a pessoa com deficiênciaNão
5.6.1.7 - Direitos ou políticas para a igualdade racialNão
5.6.1.8 - Direitos ou políticas para população em situação de ruaNão
5.6.1.9 - Direitos ou políticas para povos e comunidades tradicionaisNão
5.6.1.10 - Direitos ou políticas para a JuventudeSim
5.6.1.11 - Assistência socialSim
5.6.1.12 - CidadesSim
5.6.1.13 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoNão
5.6.1.14 - CulturaSim
5.6.1.15 - EducaçãoNão
5.6.1.16 - EsporteNão
5.6.1.17 - Meio AmbienteNão
5.6.1.18 - SaúdeSim
5.6.1.19 - Segurança Alimentar e NutricionalNão
5.6.1.20 - Segurança PúblicaNão
5.7 - Fundos municipais
5.7.1 - Direitos HumanosNão
5.7.1.1 - Ano de criação-
5.7.2 - Direitos da criança e do adolescente - existênciaSim
5.7.2.1 - Ano de criação2004
5.7.3 - Direitos do IdosoNão
5.7.3.1 - Ano de criação-
5.7.4 - Direitos da pessoa com deficiênciaNão
5.7.4.1 - Ano de criação-
5.7.5 - Defesa das MulheresNão
5.7.5.1 - Ano de criação-
5.7.6 - Promoção da igualdade racialNão
5.7.6.1 - Ano de criação-
5.8 - Instrumentos que tratam do tema direitos humanos
5.8.1 - Lei orgânicaSim
5.8.2 - Plano plurianualSim
5.8.3 - Lei Orçamentária Anual de 2013Sim
5.8.4 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014Não
5.9 - Crianças e adolescentes
5.9.1 - Gestão municipal desenvolve política para crianças e adolescentesSim
5.9.1.1 - Política de promoção dos direitos das crianças e adolescentes - Programas, ações ou medidasSim
5.9.1.1.1 - Lazer para crianças e adolescentesSim
5.9.1.1.2 - Promoção do voluntariado, protagonismo juvenil e da participação cidadãNão
5.9.1.1.3 - Vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV)Sim
5.9.1.1.4 - Incentivo ao esporte seguro e inclusivoSim
5.9.1.1.5 - Acolhimento institucional de crianças e adolescentesSim
5.9.1.1.6 - Acolhimento de crianças e adolescentes por famílias acolhedorasNão
5.9.1.1.7 - Prevenção de acidentes e autodefesaSim
5.9.1.1.8 - Planejamento da proteção de crianças e adolescentes em contexto de desastresNão
5.9.1.1.9 - Instâncias formais de participação política de adolescentesSim
5.9.1.1.10 - Apoio à formação e organização de redes de adolescentesSim
5.9.1.1.11 - Cursos preparatórios e outras formas de apoio a adotantesNão
5.9.1.2 - Política de defesa dos direitos das crianças e adolescentes - Programas, ações ou medidasSim
5.9.1.2.1 - Enfrentamento ao bullyingSim
5.9.1.2.2 - Enfrentamento e erradicação do trabalho infantilSim
5.9.1.2.3 - Enfrentamento à violência física contra crianças e adolescentesSim
5.9.1.2.4 - Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes (abuso e exploração)Sim
5.9.1.2.5 - Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morteNão
5.9.1.2.6 - Atendimento à criança e ao adolescente em situação de ruaNão
5.9.1.2.7 - Atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a leiSim
5.9.1.2.8 - Busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidosNão
5.9.2 - Conselho Tutelar - existênciaSim
5.9.2.1 - Ano de criação2004
5.9.2.2 - Vinculado administrativamenteAssistência social
5.9.3 - Execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei Sim
5.9.3.1 - Prefeitura - Assistência SocialSim
5.9.3.2 - Prefeitura - EducaçãoSim
5.9.3.3 - Prefeitura - Área Específica de SocioeducaçãoNão
5.9.3.4 - Prefeitura - SaúdeSim
5.9.3.5 - PrefeituraNão
5.9.3.6 - Governo EstadualNão
5.9.3.7 - Poder JudiciárioSim
5.9.3.8 - Centro de Referência Especializado de Assistência SocialNão
5.9.3.9 - Organização não governamentalNão
5.9.3.10 - Consórcio de municípiosNão
5.9.4 - Unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas no municípioNenhuma unidade
5.9.4.1 - Internação-
5.9.4.2 - Internação provisória-
5.9.4.3 - Semiliberdade-
5.10 - Acessibilidade da sede do governo municipal
5.10.1 - Rampas de acessoSim
5.10.2 - Elevadores, plataformas elevatórias e outros equipamentos de deslocamento verticalNão
5.10.3 - Sanitário acessívelSim
5.10.4 - Piso tátilNão
5.10.5 - Elevadores com braile e sonorizaçãoNão
5.10.6 - Telefone público adaptadoNão
5.10.7 - Mobiliário de recepção adaptadoSim
5.10.8 - Pessoal capacitado para atender pessoas com deficiênciaSim
5.10.9 - Pessoal capacitado em acessibilidade digitalNão
5.10.10 - Área especial de (des)embarque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidaNão
5.10.11 - Reserva de vaga para veículos que transportem pessoa com deficiênciaNão
5.10.12 - Sinalização, em lugar visível, de atendimento prioritárioNão
5.10.13 - Admissão de cão guiaNão
5.10.14 - Rampa externa e rebaixamento de calçadas para travessia de pedestre em nívelSim
5.11 - Pessoas com deficiência
5.11.1 - Programas, ações e medidas executadas pela gestão municipal contemplam:
5.11.1.1 - Melhoria de acessibilidade a espaços públicosSim
5.11.1.2 - Melhoria e garantia de acessibilidade de transporte públicoNão
5.11.1.3 - Distribuição de órteses e prótesesSim
5.11.1.4 - Geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalhoNão
5.11.1.5 - Inclusão no ambiente escolarSim
5.11.1.6 - Turismo acessívelSim
5.11.1.7 - Prevenção à discriminação da pessoa com deficiênciaSim
5.11.1.8 - Acesso ao lazer para pessoas com deficiênciaSim
5.11.1.9 - Promoção de acessibilidade digitalNão
5.12 - Receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos
5.12.1 - Órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitosSim
5.12.1.1 - Ouvidoria de direitos humanosNão
5.12.1.2 - Ouvidoria policial ou de serviço de segurançaNão
5.12.1.3 - Conselhos, comitês, comissões de cidadania ou similarSim
5.12.1.4 - Serviço de assistência jurídicaNão
5.12.1.5 - Serviço de defesa ao cidadãoNão
5.12.1.6 - Serviço de assistência socialSim
5.12.1.7 - OutrosNão
5.12.1.8 - Instrumentos são utilizados pelo governo municipal para receber denúncias:
5.12.1.8.1 - TelefoneSim
5.12.1.8.2 - Balcão de atendimentoNão
5.12.1.8.3 - Telefone gratuitoNão
5.12.1.8.4 - Página na internetNão
5.12.1.8.5 - CorreioNão
5.12.1.8.6 - E-mailNão
5.12.1.8.7 - OutrosSim
5.13 - Programa, plano ou ação desenvolvido pela gestão municipal
5.13.1 - Promoção dos direitos do idosoSim
5.13.2 - Promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNão
5.13.3 - Enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e emissão de documentação básicaSim
5.13.4 - Enfrentamento do trabalho forçado ou escravo e reinserção de suas vítimasNão
5.13.5 - Promoção da diversidade religiosaNão
5.13.6 - Documentação de trabalhadoras ruraisSim
5.13.7 - Atendimento a pessoas com transtorno mentalSim
5.13.8 - Enfrentamento à violência contra jovensSim
5.13.9 - Enfrentamento ao trabalho escravoNão
5.14 - Acampamento cigano
5.14.1 - Acampamento cigano - existênciaNão
5.15 - Idoso
5.15.1 - Gestão municipal desenvolve política para idososSim
5.15.1.1 - Programas, ações ou medidas:
5.15.1.1.1 - Enfrentamento à violênciaSim
5.15.1.1.2 - Vacinação contra a gripe e a pneumoniaSim
5.15.1.1.3 - Promoção da saúde e do cuidado de siSim
5.15.1.1.4 - Promoção da acessibilidade ou isenção de tarifas no transporte públicoSim
5.15.1.1.5 - Promoção à participação e integração na comunidadeSim
5.15.1.1.6 - Capacitação de cuidadorNão
5.15.1.1.7 - Acesso à recreação, ao lazer e aos bens culturaisSim
5.15.1.1.8 - Garantia de alimentação adequadaNão
5.16 - Pessoas em situação de rua
5.16.1 - Gestão municipal tem política ou programa para pessoas em situação de ruaSim
5.16.1.1 - Programas, ações ou medidas:
5.16.1.1.1 - Enfrentamento à violênciaSim
5.16.1.1.2 - Acesso à profissionalização especializadaNão
5.16.1.1.3 - Acesso a serviços de saúdeSim
5.16.1.1.4 - Garantia de alimentação adequadaSim
5.16.1.1.5 - Acesso a programas de habitaçãoSim
5.16.1.1.6 - Proteção a crianças e o adolescente em situação de ruaNão
5.16.1.1.7 - Acesso à documentação básicaSim
5.16.1.1.8 - Busca ativa para inclusão no Cadastro Único da Assistência SocialSim
5.17 - Capacitação em direitos humanos realizada pela gestão municipal no ano de 2013
5.17.1 - Agentes públicos:
5.17.1.1 - Agentes de saúde-
5.17.1.2 - Agentes penitenciários-
5.17.1.3 - Conselheiros tutelares-
5.17.1.4 - Professores estaduais-
5.17.1.5 - Servidores dos Centros de Referência de Assistência Social-
5.17.1.6 - Servidores dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social-
5.17.1.7 - Outros-

Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2014

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