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1 - Recursos Humanos
1.1 - Composição do quadro de pessoal da administração direta
1.1.1 - Total de funcionários ativos da administração direta (1)
1.1.1.1 - Estatutários
1.1.1.2 - Celetistas (CLT)
1.1.1.3 - Somente comissionados
1.1.1.4 - Estagiários
1.1.1.5 - Sem vínculo permanente
1.2 - Composição do quadro de pessoal da administração indireta
1.2.1 - Administração indireta - existência
1.2.2 - Total de funcionários ativos da administração indireta (1)
1.2.2.1 - Estatutários
1.2.2.2 - Celetistas (CLT)
1.2.2.3 - Somente comissionados
1.2.2.4 - Estagiários
1.2.2.5 - Sem vínculo permanente
2 - Legislação e Instrumentos de Planejamento
2.1 - Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar
2.1.1 - Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência
2.1.1.1 - Ano de criação
2.1.1.2 - O conselho é paritário
2.1.1.3 - Caráter do conselho:
2.1.1.3.1 - Consultivo
2.1.1.3.2 - Deliberativo
2.1.1.3.3 - Normativo
2.1.1.3.4 - Fiscalizador
2.1.1.4 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
2.2 - Instrumentos de planejamento municipal
2.2.1 - O município integra:
2.2.1.1 - Aglomeração urbana
2.2.1.2 - Área de interesse turístico
2.2.1.3 - Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional
2.2.1.4 - Não integra as áreas citadas
2.2.2 - O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social
2.2.3 - O município possui legislação específica sobre área e/ou zona de proteção ou controle ambiental
2.2.4 - O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial
2.2.4.1 - Tipo de área de interesse:
2.2.4.1.1 - Histórico
2.2.4.1.2 - Cultural
2.2.4.1.3 - Paisagístico
2.2.4.1.4 - Arquitetônico
2.2.4.1.5 - Arqueológico
2.2.4.1.6 - Outra
2.3 - Instrumentos de política urbana
2.3.1 - Plano diretor - existência
2.3.1.1 - O município está revendo o Plano Diretor
2.3.1.2 - O município está elaborando o Plano Diretor
2.3.2 - Existência de:
2.3.2.1 - Lei de Perímetro Urbano
2.3.2.1.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.2 - Lei de Zoneamento ou Uso e Ocupação do Solo
2.3.2.2.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.3 - Código de obras
2.3.2.3.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.4 - Lei de Transferência do Direito de Construir
2.3.2.4.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.5 - Lei de Solo Criado ou Outorga Onerosa do Direito de Construir
2.3.2.5.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.6 - Lei de Parcelamento do Solo
2.3.2.6.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.7 - Código de Posturas
2.3.2.7.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.8 - Lei de Contribuição de Melhoria
2.3.2.8.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.9 - Lei de Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo
2.3.2.9.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.10 - Lei de Operação Urbana Consorciada
2.3.2.10.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.11 - Lei de Concessão do Direito Real de Uso
2.3.2.11.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.12 - Lei de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
2.3.2.12.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.13 - Lei de Desapropriação com Pagamento em Títulos
2.3.2.13.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.14 - Lei de Direito de Preempção
2.3.2.14.1 - Ano da lei de criação
2.3.2.15 - Estudo de Impacto de Vizinhança
2.3.2.15.1 - Ano da lei de criação
3 - Recursos para Gestão Municipal
3.1 - Cadastro do IPTU e ISS
3.1.1 - Cadastro imobiliário - existência
3.1.1.1 - Cadastro imobiliário informatizado
3.1.2 - O município cobra IPTU
3.1.2.1 - Ano da lei
3.1.3 - Planta Genérica de Valores - existência
3.1.3.1 - Planta Genérica de Valores informatizada - existência
3.1.4 - Cadastro de ISS - existência
3.1.4.1 - Cadastro de ISS informatizado
3.2 - Taxas instituídas
3.2.1 - Taxa de iluminação pública - existência
3.2.2 - Taxa de coleta de lixo - existência
3.2.3 - Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência
3.2.4 - Taxa de limpeza urbana - existência
3.2.5 - Taxa de poder de polícia - existência
3.2.6 - Outros tipos de taxas - existência
3.3 - Implantação de Empreendimentos
3.3.1 - Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência
3.3.1.1 - Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
3.3.1.1.1 - Isenção parcial do IPTU
3.3.1.1.2 - Isenção total do IPTU
3.3.1.1.3 - Isenção do ISSQN
3.3.1.1.4 - Isenção de taxas
3.3.1.1.5 - Cessão de terrenos
3.3.1.1.6 - Doação de terrenos
3.3.1.1.7 - Outros
3.3.1.1.8 - Não utilizou
3.3.2 - Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência
3.3.2.1 - Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
3.3.2.1.1 - Legislação
3.3.2.1.2 - Tributação
3.3.2.1.3 - Outro
3.3.2.1.4 - Não utilizou
4 - Comunicação e Informática
4.1 - Serviços de atendimento ao público
4.1.1 - Meios de comunicação utilizados para contato com o público:
4.1.1.1 - Correio
4.1.1.2 - Fax
4.1.1.3 - Jornais
4.1.1.4 - Internet (página, portal, home-page, e-mail)
4.1.1.5 - Telefone convencional
4.1.1.6 - Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público
4.1.1.7 - Outros serviços disponíveis
4.1.1.8 - Não disponibiliza
4.2 - Informática
4.2.1 - A administração direta possui computadores em funcionamento
4.2.1.1 - Estão ligados em rede
4.2.1.2 - Computadores com acesso a internet
4.2.1.2.1 - Quantos com acesso à internet
4.2.1.3 - A prefeitura possui intranet
4.2.2 - A página na internet da prefeitura está
4.2.2.1 - Endereço da página na internet da prefeitura: www.
4.2.2.2 - A página da internet da prefeitura pode ser classificada como
4.2.2.3 - Serviços disponibilizados na página:
4.2.2.3.1 - Serviços informativos do município e notícias
4.2.2.3.2 - Acesso a documentos e formulários
4.2.2.3.3 - Licitações
4.2.2.3.4 - Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão
4.2.2.3.5 - Pregão eletrônico
4.2.2.3.6 - Consulta a processos
4.2.2.3.7 - Consulta prévia (obtenção de alvará provisório)
4.2.2.3.8 - Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas
4.2.2.3.9 - Concursos públicos
4.2.2.3.10 - Matrícula escolar na rede pública on line
4.2.2.3.11 - Emissão de certidão negativa de débito e alvará
4.2.2.3.12 - Agendamento de consulta na rede pública de saúde
4.2.2.3.13 - Outros
4.2.2.4 - A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência
4.3 - Inclusão digital
4.3.1 - A prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital
4.3.1.1 - As ações implementadas são realizadas em parceria com:
4.3.1.1.1 - Governo Federal
4.3.1.1.2 - Governo Estadual
4.3.1.1.3 - Outro município
4.3.1.1.4 - Iniciativa privada
4.3.1.1.5 - Outros
4.3.1.1.6 - Por iniciativa exclusiva da prefeitura
4.3.1.2 - Projetos e ações implementados por esta política:
4.3.1.2.1 - A prefeitura disponibiliza o acesso público e gratuito à internet através de centros de acesso
4.3.1.2.2 - Informações e serviços de inúmeros órgãos públicos, disponibilizados em quiosque ou balcão informatizado
4.3.1.2.3 - Estabelecer uma ponte entre possíveis parceiros e as comunidades carentes do município, a fim de promover o acesso à internet e aos computadores aos indivíduos menos favorecidos
4.3.1.2.4 - Criação de Telecentros
4.3.1.2.5 - Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet para utilização de alunos e professores
4.3.1.2.6 - Outros
4.3.2 - A prefeitura garante no município acesso através de conexão via Wi-Fi (internet sem fio)
4.3.2.1 - O acesso através de conexão via Wi-Fi (internet sem fio) é
4.3.2.2 - A conexão via Wi-Fi (internet sem fio) atende
5 - Transporte
5.1 - Órgão gestor, conselho, fundo e plano municipal de transporte
5.1.1 - Caracterização do órgão gestor do transporte no município
5.1.2 - Conselho municipal de transporte - existência
5.1.2.1 - Ano de criação
5.1.2.2 - O conselho é paritário
5.1.2.3 - Caráter do conselho:
5.1.2.3.1 - Consultivo
5.1.2.3.2 - Deliberativo
5.1.2.3.3 - Normativo
5.1.2.3.4 - Fiscalizador
5.1.2.4 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
5.1.3 - Fundo municipal de transporte - existência
5.1.4 - Plano Municipal de Transporte - existência
5.1.4.1 - Participação da sociedade civil na elaboração do Plano
5.1.4.2 - Aspectos gerais do plano:
5.1.4.2.1 - Priorizar o transporte coletivo e as áreas destinadas aos pedestres
5.1.4.2.2 - Apontar diretrizes que fortaleçam a gestão do transporte coletivo
5.1.4.2.3 - Auxiliar ou contribuir para o estabelecimento da política tarifária
5.1.4.2.4 - Estabelecer políticas integradas intermunicipais
5.1.4.2.5 - Outros
5.1.5 - O município está elaborando o Plano Municipal de Transporte
5.2 - Serviços de transporte
5.2.1 - Serviços de transporte existentes no município
5.2.1.1 - Barco
5.2.1.2 - Metrô
5.2.1.3 - Mototáxi
5.2.1.4 - Táxi
5.2.1.5 - Trem
5.2.1.6 - Van
5.2.2 - Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existência
5.2.3 - Transporte coletivo por ônibus intermunicipal
5.2.3.1 - Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município
6 - Cultura
6.1 - Órgão gestor e legislação da cultura
6.1.1 - Caracterização do órgão gestor da cultura no município
6.1.2 - Legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural
6.1.2.1 - Natureza do bem tombado:
6.1.2.1.1 - Patrimônio material
6.1.2.1.2 - Patrimônio imaterial
6.2 - Conselho municipal de cultura e de preservação do patrimônio
6.2.1 - Conselho municipal de cultura - existência
6.2.1.1 - Ano de criação
6.2.1.2 - O conselho é paritário
6.2.1.3 - Caráter do conselho:
6.2.1.3.1 - Consultivo
6.2.1.3.2 - Deliberativo
6.2.1.3.3 - Normativo
6.2.1.3.4 - Fiscalizador
6.2.1.4 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
6.2.2 - Conselho municipal de preservação do patrimônio - existência
6.2.2.1 - Ano de criação
6.2.2.2 - O conselho é paritário
6.2.2.3 - Caráter do conselho:
6.2.2.3.1 - Consultivo
6.2.2.3.2 - Deliberativo
6.2.2.3.3 - Normativo
6.2.2.3.4 - Fiscalizador
6.2.2.4 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
6.3 - Equipamentos culturais e meios de comunicação
6.3.1 - O município mantém parceria com outros municípios de forma a assumir e pactuar responsabilidades de projetos e/ou ações na área de cultura
6.3.2 - Existe no município:
6.3.2.1 - Bibliotecas públicas
6.3.2.2 - Museus
6.3.2.3 - Teatros ou salas de espetáculos
6.3.2.4 - Centro cultural (2)
6.3.2.5 - Cinemas
6.3.2.6 - Videolocadoras
6.3.2.7 - Estádios ou ginásios poliesportivos
6.3.2.8 - Provedor de internet
6.3.2.9 - Unidades de ensino superior
6.3.2.10 - Shopping centers
6.3.2.11 - Lojas de discos, CDs, fitas e DVDs
6.3.2.12 - Livrarias
6.3.2.13 - Rádio AM
6.3.2.14 - Rádio FM
6.3.2.15 - Rádio comunitária AM ou FM
6.3.2.16 - Geradora de TV
6.3.2.17 - Clubes e associações recreativas
6.3.2.18 - Lan house
6.3.2.19 - Arquivo público e/ou centro de documentação
6.4 - Atividades artesanais
6.4.1 - Principais atividades artesanais (3)
6.4.1.1 - Bordado
6.4.1.2 - Barro
6.4.1.3 - Conchas
6.4.1.4 - Couro
6.4.1.5 - Culinária típica
6.4.1.6 - Fios e fibras
6.4.1.7 - Fibras vegetais
6.4.1.8 - Frutas e sementes
6.4.1.9 - Madeira
6.4.1.10 - Material reciclável
6.4.1.11 - Metal
6.4.1.12 - Pedras
6.4.1.13 - Pedras preciosas
6.4.1.14 - Tapeçaria
6.4.1.15 - Tecelagem
6.4.1.16 - Renda
6.4.1.17 - Vidro
6.4.1.18 - Outros
6.5 - Grupos artísticos
6.5.1 - Grupos artísticos (4):
6.5.1.1 - Teatro
6.5.1.2 - Manifestação tradicional popular
6.5.1.3 - Cineclube
6.5.1.4 - Dança
6.5.1.5 - Musical
6.5.1.6 - Orquestra
6.5.1.7 - Banda
6.5.1.8 - Coral
6.5.1.9 - Associação literária
6.5.1.10 - Capoeira
6.5.1.11 - Circo
6.5.1.12 - Escola de samba
6.5.1.13 - Bloco carnavalesco
6.5.1.14 - Desenho e pintura
6.5.1.15 - Artes plásticas e visuais
6.5.1.16 - Artesanato
6.5.1.17 - Outros - existência
7 - Assistência social
7.1 - Órgão gestor e pefil do titular
7.1.1 - Caracterização do órgão gestor
7.1.2 - Secretaria ou Setor a qual está associada ou subordinada:
7.1.2.1 - Educação
7.1.2.2 - Planejamento
7.1.2.3 - Saúde
7.1.2.4 - Habitação
7.1.2.5 - Segurança Alimentar
7.1.2.6 - Trabalho
7.1.2.7 - Outra
7.1.3 - Sexo do gestor
7.1.4 - Idade
7.1.5 - Escolaridade do titular do órgão gestor
7.1.6 - Gestor é a primeira dama do município
7.2 - Recursos Humanos
7.2.1 - Total de funcionários ocupados na assistência social (5)
7.2.2 - Total de funcionários estatutários ocupados na assistência social
7.2.3 - Total de funcionários celetistas ocupados na assistência social
7.2.4 - Total de funcionários somente comissionados ocupados na assistência social
7.2.5 - Total de funcionários estagiários ocupados na assistência social
7.2.6 - Total de funcionários sem vínculo permanente ocupados na assistência social
7.3 - Capacitação
7.3.1 - Nos anos de 2010 e/ou 2011 o município realizou/promoveu cursos de capacitação para o pessoal ocupado na área de assistência social
7.3.1.1 - Grupos de temas dos cursos de capacitação:
7.3.1.1.1 - Introdução à PNAS, Organização do SUAS e Legislação correlata
7.3.1.1.2 - Organização e Serviços da Proteção Social Básica
7.3.1.1.3 - Organização e Serviços da Proteção Social Especial
7.3.1.1.4 - Gestão e Financiamento do SUAS
7.3.1.1.5 - Controle Social
7.3.1.1.6 - Outros
7.3.1.2 - Público-alvo:
7.3.1.2.1 - Conselheiros municipais
7.3.1.2.2 - Técnicos de nível superior municipais (da prefeitura)
7.3.1.2.3 - Técnicos de nível médio municipais (da prefeitura)
7.4 - Apoio técnico, plano, conselho e fundo municipal de assistência social
7.4.1 - Gestão municipal de assistência social recebe orientações e apoio técnico do órgão gestor da assistência social do estado
7.4.2 - Plano Municipal de Assistência Social - existência
7.4.2.1 - Desenvolvimento do plano é avaliado anualmente
7.4.3 - Conselho Municipal de Assistência Social - existência
7.4.3.1 - Ano de criação
7.4.3.2 - O conselho é paritário
7.4.3.3 - Caráter do conselho:
7.4.3.3.1 - Consultivo
7.4.3.3.2 - Deliberativo
7.4.3.3.3 - Normativo
7.4.3.3.4 - Fiscalizador
7.4.3.4 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
7.4.4 - Fundo Municipal de Assistência Social - existência
7.5 - Cofinanciamento e valor do orçamento
7.5.1 - A função de assistência social do município recebeu cofinanciamento
7.5.1.1 - Federal
7.5.1.1.1 - Por convênio
7.5.1.1.2 - Fundo a fundo
7.5.1.2 - Estadual
7.5.1.2.1 - Por convênio
7.5.1.2.2 - Fundo a fundo
7.6 - Serviços socioassistenciais
7.6.1 - Realiza serviços socioassistenciais
7.6.2 - Executa serviço de proteção básica
7.6.2.1 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
7.6.2.2 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
7.6.2.2.1 - Serviço de Convivência para crianças de 0 a 6 anos
7.6.2.2.2 - Serviço de Convivência para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
7.6.2.2.3 - Serviço de Convivência para adolescentes e jovens de 15 a 17
7.6.2.2.4 - Serviço de Convivência para idosos
7.6.2.3 - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
7.6.3 - Executa serviço de proteção especial
7.6.3.1 - Média complexidade
7.6.3.1.1 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI/CREAS)
7.6.3.1.2 - Serviço especializado para pessoas em situação de rua
7.6.3.1.3 - Serviço Especializado para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
7.6.3.1.4 - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
7.6.3.1.5 - Serviço especializado em abordagem social
7.6.3.2 - Alta complexidade
7.6.3.2.1 - Serviço de Acolhimento Institucional
7.6.3.2.1.1 - Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes
7.6.3.2.1.2 - Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
7.6.3.2.1.3 - Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua
7.6.3.2.1.4 - Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência
7.6.3.2.1.5 - Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres vítimas de violência
7.6.3.2.2 - Serviço de Acolhimento em Repúblicas
7.6.3.2.2.1 - Serviço de Acolhimento em Repúblicas para Jovens (maiores de 18 anos)
7.6.3.2.2.2 - Serviço de Acolhimento Institucional para adultos em processo de saída das ruas
7.6.3.2.2.3 - Serviço de Acolhimento em Repúblicas para Idosos
7.6.3.2.3 - Programa/Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Criança e Adolescente
7.7 - Cofinanciamento de equipamentos
7.7.1 - O estado cofinanciou, nos anos de 2010 e 2011, a reforma, ampliação ou construção de equipamentos socioassistenciais
7.7.1.1 - Destinado a:
7.7.1.1.1 - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
7.7.1.1.2 - Centro Especializado Referência de Assistência Social - CREAS
7.7.1.1.3 - Centro Especializado Referência de Assistência Social para população em situação de rua
7.7.1.1.4 - Casa lar
7.7.1.1.5 - Casas de passagem
7.7.1.1.6 - Residência inclusiva
7.7.1.1.7 - Abrigo institucional - Instituição de longa permanência para idosos
7.7.1.1.8 - Centro de Convivência (para criança, adolescente, juventude e ou idoso)
7.7.1.1.9 - Outros
7.8 - Inclusão produtiva
7.8.1 - O governo municipal desenvolve ações de inclusão produtiva
7.8.1.1 - Ações de:
7.8.1.1.1 - Educação formal
7.8.1.1.2 - Qualificação profissional e intermediação de mão de obra
7.8.1.1.3 - Empreendimentos
7.8.1.1.4 - Associativismo e microcrédito
7.8.1.2 - Parceiros responsáveis pela implementação das ações de inclusão produtiva desenvolvidas:
7.8.1.2.1 - Governo Federal
7.8.1.2.2 - Governo Estadual
7.8.1.2.3 - Empresas públicas
7.8.1.2.4 - Outras
8 - Segurança Alimentar e Nutricional
8.1 - Órgão gestor
8.1.1 - Caracterização do órgão gestor
8.1.2 - Secretaria ou setor a qual está associada ou subordinada
8.1.2.1 - Assistência social
8.1.2.2 - Agricultura
8.1.2.3 - Planejamento
8.1.2.4 - Saúde
8.1.2.5 - Direitos Humanos
8.1.2.6 - Outra
8.2 - Lei municipal de segurança alimentar e nutricional
8.2.1 - Lei municipal de segurança alimentar e nutricional
8.2.1.1 - Mês e ano da promulgação ou apresentação do projeto de lei
8.3 - Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional
8.3.1 - Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - existência
8.3.1.1 - Ano de criação do conselho
8.3.1.2 - O conselho é paritário
8.3.1.3 - Caráter do conselho
8.3.1.3.1 - Consultivo
8.3.1.3.2 - Deliberativo
8.3.1.3.3 - Normativo
8.3.1.3.4 - Fiscalizador
8.3.1.4 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
8.3.1.5 - Há recursos orçamentários municipais para apoiar o funcionamento do conselho
8.4 - Câmara ou instância governamental intersetorial de segurança alimentar
8.4.1 - Câmara ou instância governamental intersetorial de segurança alimentar - existência
8.4.1.1 - Áreas representadas:
8.4.1.1.1 - Fazenda
8.4.1.1.2 - Planejamento
8.4.1.1.3 - Agricultura
8.4.1.1.4 - Saúde
8.4.1.1.5 - Educação
8.4.1.1.6 - Assistência social
8.4.1.1.7 - Segurança Alimentar
8.4.1.1.8 - Gabinete do prefeito
8.4.1.1.9 - Direitos Humanos
8.4.1.1.10 - Trabalho
8.4.1.1.11 - Outros
8.4.1.2 - Órgão responsável pela coordenação da câmara ou instância
8.5 - Plano municipal de segurança alimentar e nutricional
8.5.1 - Plano municipal de segurança alimentar e nutricional - existência
8.5.1.1 - Ações contempladas:
8.5.1.1.1 - Oferta de refeições
8.5.1.1.2 - Doação de alimentos
8.5.1.1.3 - Construção de cisternas
8.5.1.1.4 - Inclusão produtiva
8.5.1.1.5 - Alimentação escolar
8.5.1.1.6 - Cadastramento socioeconômico
8.5.1.1.7 - Ações de saúde e nutrição
8.5.1.1.8 - Educação alimentar e nutricional
8.5.1.1.9 - Aquisição de alimentos de agricultura familiar
8.5.1.1.10 - Abastecimento alimentar
8.5.1.1.11 - Utilização de sistema informatizado para gestão, monitoramento e avaliação
8.5.1.1.12 - Articulação e referenciamento com outros serviços
8.5.1.1.13 - Disseminação de orientações técnicas e materiais informativos
8.5.1.1.14 - Capacitação de gestores e/ou conselheiros na área de segurança alimentar e nutricional
8.5.1.1.15 - Pesquisas, estudos e diagnósticos
8.5.1.1.16 - Outros
8.6 - Gestão financeira
8.6.1 - Há recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional (exceto contrapartida de convênios com os governos estadual e federal)
9 - Segurança Pública
9.1 - Segurança
9.1.1 - Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município
9.1.2 - Conselho municipal de segurança pública - existência
9.1.2.1 - Ano de criação
9.1.2.2 - O conselho é paritário
9.1.2.3 - Caráter do conselho:
9.1.2.3.1 - Consultivo
9.1.2.3.2 - Deliberativo
9.1.2.3.3 - Normativo
9.1.2.3.4 - Fiscalizador
9.1.2.4 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
9.1.3 - Fundo municipal de segurança pública - existência
9.1.4 - Plano municipal de segurança pública - existência
9.1.5 - Existe no município:
9.1.5.1 - Delegacia de polícia civil
9.1.5.2 - Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher
9.1.5.3 - Delegacia de proteção ao idoso
9.1.5.4 - Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*
9.1.5.5 - Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**
9.1.5.6 - Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)
9.1.5.7 - Delegacia de proteção ao meio ambiente
9.1.5.8 - Presídio
9.1.5.8.1 - Possui carceragem exclusiva feminina
9.1.5.8.2 - Presídio exclusivo feminino
9.1.5.9 - Instituto Médio Legal
9.1.5.10 - Sede de comarca
9.1.5.11 - Unidade do Corpo de Bombeiros
9.1.5.12 - Defesa Civil
9.1.6 - * Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
9.1.7 - **Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes
9.2 - Guarda municipal
9.2.1 - Guarda municipal - existência
9.2.1.1 - Ano de criação
9.2.1.2 - Efetivo Total
9.2.1.2.1 - Homens
9.2.1.2.2 - Mulheres
9.2.1.3 - Treinada e/ou capacitada
9.2.1.3.1 - Na ocasião do ingresso
9.2.1.3.2 - Periodicamente
9.2.1.3.3 - Ocasionalmente
9.2.1.3.4 - Não é treinada e/ou capacitada
9.2.1.4 - Formação profissional do comandante
9.2.1.5 - A guarda utiliza
9.2.1.6 - Faixa do salário inicial
9.2.1.7 - Órgão de controle
9.2.1.7.1 - Interno (corregedoria)
9.2.1.7.2 - Externo (ouvidoria)
9.2.1.7.3 - Outro tipo de controle
9.2.1.8 - Registro de ocorrências
9.2.1.9 - Principais atividades:
9.2.1.9.1 - Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades
9.2.1.9.2 - Ronda escolar
9.2.1.9.3 - Proteção de bens, serviços e instalações do município
9.2.1.9.4 - Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)
9.2.1.9.5 - Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado
9.2.1.9.6 - Atividades da defesa civil
9.2.1.9.7 - Atendimento de ocorrências policiais
9.2.1.9.8 - Proteção ambiental
9.2.1.9.9 - Auxílio no ordenamento do trânsito
9.2.1.9.10 - Controle e fiscalização de comércio de ambulantes
9.2.1.9.11 - Auxílio à Polícia Militar
9.2.1.9.12 - Ações educativas junto à população
9.2.1.9.13 - Auxílio à Polícia Civil
9.2.1.9.14 - Patrulhamento de vias públicas
9.2.1.9.15 - Auxílio ao público
9.2.1.9.16 - Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar
9.2.1.9.17 - Segurança em eventos/comemorações
9.2.1.9.18 - Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros)
9.2.1.9.19 - Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)
9.2.1.9.20 - Assistência ao judiciário
9.2.1.9.21 - Programas sociais de prevenção ao crime e violência
9.2.1.9.22 - Outras
9.3 - Conselhos
9.3.1 - Conselho Tutelar - existência
9.3.2 - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - existência
9.3.3 - Conselho Municipal de Direitos do Idoso - existência
9.3.4 - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - existência
10 - Meio Ambiente
10.1 - Órgão gestor
10.1.1 - Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município
10.2 - Conselho e fundo municipal de meio ambiente
10.2.1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - existência
10.2.1.1 - Ano de criação do conselho
10.2.1.2 - O conselho é paritário
10.2.1.3 - Caráter do conselho:
10.2.1.3.1 - Consultivo
10.2.1.3.2 - Deliberativo
10.2.1.3.3 - Normativo
10.2.1.3.4 - Fiscalizador
10.2.1.4 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
10.2.2 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - existência
10.2.2.1 - O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses
10.3 - Licenciamento, Agenda 21, legislação ambiental, comitê da bacia hidrográfica e unidade de conservação
10.3.1 - O município realiza licenciamento ambiental de impacto local
10.3.2 - O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local
10.3.3 - Iniciou o processo de elaboração da Agenda 21 local
10.3.3.1 - Estágio atual da agenda local
10.3.3.2 - Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses
10.3.4 - Legislação específica para tratar de questão ambiental
10.3.4.1 - A legislação está organizada sob forma de:
10.3.5 - Faz parte de comitê de bacia hidrográfica
10.3.6 - Unidade de Conservação Municipal - existência
10.4 - Serviços ambientais
10.4.1 - O município recebe recursos com vistas ao pagamento de serviços ambientais
10.4.1.1 - De quem:
10.4.1.1.1 - Governo Federal
10.4.1.1.2 - Governo Estadual
10.4.1.1.3 - Outro governo municipal
10.4.1.1.4 - Iniciativa privada
10.4.1.1.5 - Organizações não governamentais
10.4.1.1.6 - Outros
10.4.2 - O município paga por serviços ambientais prestados por entidades ou pessoas físicas residentes no município
10.4.2.1 - Tipo de instrumento aplicado:
10.4.2.1.1 - Pagamento por ações/iniciativas que promovam a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos
10.4.2.1.2 - Pagamento por ações/iniciativas de conservação e preservação da vegetação nativa e da vida silvestre
10.4.2.1.3 - Pagamento por ações/iniciativas que promovam a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural nas áreas de Unidades de Conservação, em suas respectivas zonas de amortecimento e nas Terras Indígenas
10.4.2.1.4 - Pagamento por ações/iniciativas de recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas, através do plantio de espécies nativas ou em sistema agroflorestal
10.4.2.1.5 - Pagamento por ações/iniciativas de conservação de remanescentes vegetais em áreas urbanas, de importância para a manutenção e melhoramento da qualidade do ar, dos recursos hídricos e da qualidade de vida da população
10.4.2.1.6 - Pagamento por ações/iniciativas de captura e retenção de carbono que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas (conservação de remanescentes florestais e demais ecossistemas naturais, de restauração de ecossistemas naturais e de recuperação de á
10.4.2.1.7 - Outros
10.4.2.2 - Instrumento legal que ampara o pagamento do serviço ambiental pelo município
10.4.3 - Lei de parcelamento do solo para fins urbanos define zonas prioritárias para a proteção ambiental em áreas urbanas
10.4.3.1 - Quantas zonas prioritárias para a proteção ambiental em áreas urbanas
10.4.4 - Em 2011 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente, para o exercício de funções como: resgate, salvamento e recuperação de fauna, segurança, limpeza e manutenção de estação ecológica, reserva
10.4.5 - Plano de Contingência ou Emergência para casos de desastres ambientais - existência
11 - Cooperação Internacional
11.1 - Área específica para cooperação internacional descentralizada (CID) na sua estrutura organizacional
11.2 - O município recebe algum tipo de cooperação internacional:
11.2.1 - De outro governo
11.2.1.1 - País
11.2.1.2 - Estado/departamento/região/província
11.2.1.3 - Município/cidade
11.2.2 - De organismo internacional
11.2.2.1 - Especifique
11.2.3 - De organismo não governamental
11.2.3.1 - Especifique
11.2.4 - Da iniciativa privada
11.2.4.1 - Especifique
11.2.5 - Outros
11.3 - O município presta alguma cooperação internacional
11.3.1 - Para qual país/estado/cidade
11.3.2 - Na área de
11.4 - O município participa ou já participou de alguma rede internacional de cidades
11.4.1 - Rede internacional:
11.4.1.1 - Rede Mercocidades
11.4.1.2 - Metropolis
11.4.1.3 - FLACMA
11.4.1.4 - ICLEI
11.4.1.5 - CIDEU
11.4.1.6 - Associação Internacional de Cidades Educadoras
11.4.1.7 - OIDP
11.4.1.8 - Sister Cities
11.4.1.9 - Outras
11.5 - Existência de algum projeto de cooperação internacional descentralizada no município
11.5.1 - O projeto de cooperação internacional descentralizada no município está
11.5.2 - Atende a que área
11.5.3 - Parceiros deste projeto
11.6 - Principais limites para a atuação internacional do município:
11.6.1 - Recursos próprios
11.6.2 - Outras fontes de recursos (Governo Federal, organismos internacionais, etc.)
11.6.3 - Ausência de legislação específica
11.6.4 - Capacitação
11.6.5 - Informação especifica disponível (sites, textos, boletins, etc.)
11.6.6 - Recursos humanos próprios
11.6.7 - Falta de apoio/prioridade política
11.6.8 - Outros
11.6.9 - Não sabe
12 - Variáveis externas
12.1 - Região
12.2 - Código da Unidade da Federação
12.3 - Sigla da Unidade da Federação
12.4 - Nome do município
12.5 - Classe de tamanho da população estimada de 2012
12.6 - População estimada

Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2012

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