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7 - Direitos Humanos
7.1 - Órgão gestor
7.1.1 - Caracterização do órgão gestor da política de direitos humanos no municípioNão possui estrutura
7.1.1.1 - Área a que está vinculado:
7.1.1.1.1 - Assistência socialNão aplicável
7.1.1.1.2 - JustiçaNão aplicável
7.1.1.1.3 - EducaçãoNão aplicável
7.1.1.1.4 - SaúdeNão aplicável
7.1.1.1.5 - OutrosNão aplicável
7.1.2 - O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprioNão aplicável
7.1.3 - O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
7.1.3.1 - CiganosNão aplicável
7.1.3.2 - Crianças e adolescentesNão aplicável
7.1.3.3 - MulheresNão aplicável
7.1.3.4 - IdososNão aplicável
7.1.3.5 - Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNão aplicável
7.1.3.6 - População em situação de ruaNão aplicável
7.1.3.7 - Pessoa com deficiênciaNão aplicável
7.1.3.8 - OutrosNão aplicável
7.1.3.9 - Nenhum dos itensNão aplicável
7.2 - Programas ou ações
7.2.1 - Programas ou ações de combate ao uso de trabalho forçadoNão
7.2.2 - Programas ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimentoNão
7.2.3 - Programas ou ações para a população em situação de ruaSim
7.2.4 - Programas ou ações para o enfrentamento a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNão
7.2.5 - Programas ou ações de reinserção de egressos do sistema prisionalNão
7.2.6 - Programas ou ações de proteção de pessoas ameaçadas de morteNão
7.2.7 - Programas ou ações de educação em direitos humanosNão
7.2.8 - Programas ou ações de promoção de igualdade racialNão
7.2.9 - Nenhum dos programas ou açõesNão
7.2.10 - Política, programa ou ações para crianças e adolescentes - existênciaSim
7.2.10.1 - A política inclui medidas de:
7.2.10.1.1 - Enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentesNão
7.2.10.1.2 - Lazer para crianças e adolescentesSim
7.2.10.1.3 - DesabrigamentoSim
7.2.10.1.4 - Enfrentamento do trabalho infantilSim
7.2.10.1.5 - Enfrentamento da violência sexual (abuso e exploração) cometida contra crianças e adolescentesSim
7.2.10.1.6 - Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismoSim
7.2.10.1.7 - Atendimento à criança e adolescente com deficiênciaNão
7.2.10.1.8 - Atendimento de crianças e adolescentes ameaçados de morteSim
7.2.10.1.9 - OutrosNão
7.2.11 - As medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes são executadas pela:Prefeitura
7.2.12 - Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existênciaNão
7.2.12.1 - Celas especiaisNão aplicável
7.2.12.2 - Unidades especiaisNão aplicável
7.2.12.3 - OutrosNão aplicável
7.2.12.4 - Não sabe informarNão aplicável
7.2.13 - Plano municipal de atendimento socioeducativoNão
7.2.13.1 - Ano de elaboração do planoNão aplicável
7.2.14 - Política, programa ou ações para pessoas com deficiência - existênciaSim
7.2.14.1 - A política inclui medidas de:
7.2.14.1.1 - Garantia/melhoria de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazerSim
7.2.14.1.2 - Garantia/melhoria de acessibilidade de transporte públicoNão
7.2.14.1.3 - Distribuição de órteses e prótesesNão
7.2.14.1.4 - Geração de trabalho e renda ou inserção no mercado de trabalhoNão
7.2.14.1.5 - OutrosNão
7.2.15 - Política, programa ou ações para pessoas idosas - existênciaSim
7.2.15.1 - A política inclui medidas de:
7.2.15.1.1 - Enfrentamento da violênciaSim
7.2.15.1.2 - Promoção de saúdeSim
7.2.15.1.3 - Garantia/melhoria de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazerSim
7.2.15.1.4 - Garantia/melhoria de acessibilidade de transporte públicoSim
7.2.15.1.5 - Capacitação de cuidadorNão
7.2.15.1.6 - OutrosNão
7.3 - Legislação municipal
7.3.1 - Acampamento cigano - existênciaSim
7.3.1.1 - Existência de área pública destinada a este fim2
7.3.2 - Legislação municipal que dispõe sobre:
7.3.2.1 - Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidaNão
7.3.2.2 - Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indiretaNão
7.3.2.3 - Cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalhoNão
7.3.2.4 - Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivosNão
7.3.2.5 - Discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNão
7.3.2.6 - Reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNão
7.3.2.7 - Reconhecimento de nome social adotado por travestis e transexuaisNão
7.3.2.8 - Outras legislações relacionadas à direitos humanosNão
7.3.2.9 - Nenhuma das legislaçõesSim
7.4 - Conselhos municipais
7.4.1 - Conselho municipal de direitos humanos - existênciaNão
7.4.1.1 - Ano de criaçãoNão aplicável
7.4.2 - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - existênciaSim
7.4.2.1 - Ano de criação1991
7.4.3 - Conselho Tutelar - existênciaSim
7.4.3.1 - Ano de criação1997
7.4.3.2 - Quantidade3
7.4.4 - Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existênciaNão
7.4.4.1 - Ano de criaçãoNão aplicável
7.4.5 - Conselho Municipal de Direitos do Idoso - existênciaSim
7.4.5.1 - Ano de criação2004
7.4.6 - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - existênciaSim
7.4.6.1 - Ano de criação2005
7.4.7 - Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existênciaNão
7.4.7.1 - Ano de criaçãoNão aplicável
7.4.8 - Conselho municipal de políticas para mulheres - existênciaSim
7.4.8.1 - Ano de criação2002
7.4.9 - Comitê gestor municipal para erradicação do subregistro de nascimentoNão
7.4.9.1 - Ano de constituiçãoNão aplicável
7.5 - Acessibilidade
7.5.1 - Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
7.5.1.1 - Rampas de acessoSim
7.5.1.2 - Equipamento para deslocamento verticalNão
7.5.1.3 - Sanitário acessívelNão
7.5.1.4 - Piso tátilNão
7.5.1.5 - Elevadores com braile e sonorizadoNão
7.5.1.6 - Telefone público adaptadoNão
7.5.1.7 - Mobiliário de recepção e atendimento adaptadoNão
7.5.1.8 - Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiênciaNão
7.5.1.9 - Área especial para (des)embarque para pessoa com deficiênciaNão
7.5.1.10 - Reserva de vaga para veículos que transportem pessoa com deficiênciaNão
7.5.1.11 - Sinalização atendimento prioritárioNão
7.5.1.12 - Admissão da cão-guiaNão
7.5.1.13 - Rampa externaNão
7.5.1.14 - Nenhum dos itensNão

Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2011

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