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1 - Estrutura Administrativa
1.1 - Composição do quadro de pessoal da administração direta
1.1.1 - Total de funcionários ativos da administração direta (1)
1.1.1.1 - Total de funcionários ativos da administração direta - Sem instrução (2)
1.1.1.2 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino fundamental (3)
1.1.1.3 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino médio
1.1.1.4 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino superior
1.1.1.5 - Total de funcionários ativos da administração direta - Pós-graduação
1.1.1.6 - Total de funcionários ativos da administração direta - Estatutários (1)
1.1.1.6.1 - Total de funcionários ativos da administração direta - Sem instrução (2)
1.1.1.6.2 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino fundamental (3)
1.1.1.6.3 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino médio
1.1.1.6.4 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino superior
1.1.1.6.5 - Total de funcionários ativos da administração direta - Pós-graduação
1.1.1.7 - Total de funcionários ativos da administração direta - CLT (1)
1.1.1.7.1 - Total de funcionários ativos da administração direta - Sem instrução (2)
1.1.1.7.2 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino fundamental (3)
1.1.1.7.3 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino médio
1.1.1.7.4 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino superior
1.1.1.7.5 - Total de funcionários ativos da administração direta - Pós-graduação
1.1.1.8 - Total de funcionários ativos da administração direta - Somente comissionados (1)
1.1.1.8.1 - Total de funcionários ativos da administração direta - Sem instrução (2)
1.1.1.8.2 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino fundamental (3)
1.1.1.8.3 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino médio
1.1.1.8.4 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino superior
1.1.1.8.5 - Total de funcionários ativos da administração direta - Pós-graduação
1.1.1.9 - Total de funcionários ativos da administração direta - Estagiários (1)
1.1.1.9.1 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino fundamental
1.1.1.9.2 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino médio
1.1.1.10 - Total de funcionários ativos da administração direta - Sem vínculo permanente (1)
1.1.1.10.1 - Total de funcionários ativos da administração direta - Sem instrução (2)
1.1.1.10.2 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino fundamental (3)
1.1.1.10.3 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino médio
1.1.1.10.4 - Total de funcionários ativos da administração direta - Ensino superior
1.1.1.10.5 - Total de funcionários ativos da administração direta - Pós-graduação
1.2 - Composição do quadro de pessoal da administração indireta
1.2.1 - Administração indireta - existência
1.2.2 - Total de funcionários ativos da administração indireta (1)
1.2.2.1 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Sem instrução (2)
1.2.2.2 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino fundamental (3)
1.2.2.3 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino médio
1.2.2.4 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino superior
1.2.2.5 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Pós-graduação
1.2.2.6 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Estatutários (1)
1.2.2.6.1 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Sem instrução (2)
1.2.2.6.2 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino fundamental (3)
1.2.2.6.3 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino médio
1.2.2.6.4 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino superior
1.2.2.6.5 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Pós-graduação
1.2.2.7 - Total de funcionários ativos da administração indireta - CLT (1)
1.2.2.7.1 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Sem instrução (2)
1.2.2.7.2 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino fundamental (3)
1.2.2.7.3 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino médio
1.2.2.7.4 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino superior
1.2.2.7.5 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Pós-graduação
1.2.2.8 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Somente comissionados (1)
1.2.2.8.1 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Sem instrução (2)
1.2.2.8.2 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino fundamental (3)
1.2.2.8.3 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino médio
1.2.2.8.4 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino superior
1.2.2.8.5 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Pós-graduação
1.2.2.9 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Estagiários (1)
1.2.2.9.1 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino fundamental
1.2.2.9.2 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino médio
1.2.2.10 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Sem vínculo permanente (1)
1.2.2.10.1 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Sem instrução (2)
1.2.2.10.2 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino fundamental (3)
1.2.2.10.3 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino médio
1.2.2.10.4 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Ensino superior
1.2.2.10.5 - Total de funcionários ativos da administração indireta - Pós-graduação
1.3 - Informações registros administrativos
1.3.1 - Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal
1.3.1.1 - No edital do concurso houve reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência
2 - Articulações Interinstitucionais
2.1 - Educação
2.1.1 - Consórcio público:
2.1.1.1 - Intermunicipal
2.1.1.2 - Estado
2.1.1.3 - União
2.1.2 - Consórcio administrativo:
2.1.2.1 - Intermunicipal
2.1.2.2 - Estado
2.1.2.3 - União
2.1.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.1.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
2.2 - Saúde
2.2.1 - Consórcio público:
2.2.1.1 - Intermunicipal
2.2.1.2 - Estado
2.2.1.3 - União
2.2.2 - Consórcio administrativo:
2.2.2.1 - Intermunicipal
2.2.2.2 - Estado
2.2.2.3 - União
2.2.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.2.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
2.3 - Assistência e desenvolvimento social
2.3.1 - Consórcio público:
2.3.1.1 - Intermunicipal
2.3.1.2 - Estado
2.3.1.3 - União
2.3.2 - Consórcio administrativo:
2.3.2.1 - Intermunicipal
2.3.2.2 - Estado
2.3.2.3 - União
2.3.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.3.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
2.4 - Emprego e/ou Trabalho
2.4.1 - Consórcio público:
2.4.1.1 - Intermunicipal
2.4.1.2 - Estado
2.4.1.3 - União
2.4.2 - Consórcio administrativo:
2.4.2.1 - Intermunicipal
2.4.2.2 - Estado
2.4.2.3 - União
2.4.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.4.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
2.5 - Turismo
2.5.1 - Consórcio público:
2.5.1.1 - Intermunicipal
2.5.1.2 - Estado
2.5.1.3 - União
2.5.2 - Consórcio administrativo:
2.5.2.1 - Intermunicipal
2.5.2.2 - Estado
2.5.2.3 - União
2.5.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.5.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
2.6 - Cultura
2.6.1 - Consórcio público:
2.6.1.1 - Intermunicipal
2.6.1.2 - Estado
2.6.1.3 - União
2.6.2 - Consórcio administrativo:
2.6.2.1 - Intermunicipal
2.6.2.2 - Estado
2.6.2.3 - União
2.6.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.6.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
2.7 - Habitação
2.7.1 - Consórcio público:
2.7.1.1 - Intermunicipal
2.7.1.2 - Estado
2.7.1.3 - União
2.7.2 - Consórcio administrativo:
2.7.2.1 - Intermunicipal
2.7.2.2 - Estado
2.7.2.3 - União
2.7.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.7.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
2.8 - Meio Ambiente
2.8.1 - Consórcio público:
2.8.1.1 - Intermunicipal
2.8.1.2 - Estado
2.8.1.3 - União
2.8.2 - Consórcio administrativo:
2.8.2.1 - Intermunicipal
2.8.2.2 - Estado
2.8.2.3 - União
2.8.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.8.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
2.9 - Transporte
2.9.1 - Consórcio público:
2.9.1.1 - Intermunicipal
2.9.1.2 - Estado
2.9.1.3 - União
2.9.2 - Consórcio administrativo:
2.9.2.1 - Intermunicipal
2.9.2.2 - Estado
2.9.2.3 - União
2.9.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.9.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
2.10 - Desenvolvimento urbano
2.10.1 - Consórcio público:
2.10.1.1 - Intermunicipal
2.10.1.2 - Estado
2.10.1.3 - União
2.10.2 - Consórcio administrativo:
2.10.2.1 - Intermunicipal
2.10.2.2 - Estado
2.10.2.3 - União
2.10.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.10.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
2.11 - Saneamento Básico
2.11.1 - Consórcio público:
2.11.1.1 - Intermunicipal
2.11.1.2 - Estado
2.11.1.3 - União
2.11.2 - Consórcio administrativo:
2.11.2.1 - Intermunicipal
2.11.2.2 - Estado
2.11.2.3 - União
2.11.3 - Convênio de parceria com setor privado
2.11.4 - Apoio do setor privado ou de comunidades
3 - Educação
3.1 - Órgão gestor e informações sobre o gestor
3.1.1 - Caracterização do órgão gestor da educação no município
3.1.2 - Informações sobre o gestor:
3.1.2.1 - Escolaridade
3.1.2.2 - Formação de nível superior
3.1.2.3 - Sexo
3.1.2.4 - Idade
3.2 - Instrumentos de planejamento, programas e ações
3.2.1 - Sistema municipal de ensino
3.2.2 - Programas e ações existentes no município que visam:
3.2.2.1 - Aumentar número de itens de acessibilidade nas escolas
3.2.2.2 - Criar salas de recursos multifuncionais
3.2.2.3 - Formação continuada de professores na educação especial
3.2.2.4 - Combate à discriminação nas escolas
3.2.2.5 - Combate à violência nas escolas
3.2.2.6 - Manutenção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas escolas
3.2.2.7 - Não existe nenhum dos programas ou ações relacionados
3.2.3 - Plano Municipal de educação - existência
3.2.3.1 - Níveis e modalidades de ensino abrangidos pelo plano:
3.2.3.1.1 - Ensino fundamental
3.2.3.1.2 - Educação infantil
3.2.3.1.3 - Educação de jovens e adultos
3.2.3.1.4 - Educação especial
3.2.3.1.5 - Ensino médio
3.2.3.1.6 - Educação profissional
3.2.3.1.7 - Ensino superior
3.2.3.1.8 - Educação no campo
3.2.3.1.9 - Educação indígena
3.2.3.1.10 - Educação ambiental
3.2.4 - Existência de:
3.2.4.1 - Conselho de controle e acompanhamento social do FUNDEB
3.2.4.2 - Conselhos escolares
3.2.4.3 - Conselho de alimentação escolar
3.2.4.4 - Conselho de transporte escolar
3.2.5 - Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência
3.3 - Conselho e fundo municipal de educação
3.3.1 - Conselho municipal de educação - existência
3.3.1.1 - O conselho é:
3.3.1.2 - Caráter do conselho:
3.3.1.2.1 - Consultivo
3.3.1.2.2 - Deliberativo
3.3.1.2.3 - Normativo
3.3.1.2.4 - Fiscalizador
3.3.1.3 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
3.3.2 - Fundo municipal de educação - existência
3.3.3 - Responsável pela gestão do fundo:
4 - Saúde
4.1 - Órgão gestor e informações sobre o gestor
4.1.1 - Caracterização do órgão gestor da saúde no município
4.1.2 - Informações sobre o gestor:
4.1.2.1 - Escolaridade
4.1.2.2 - Formação de nível superior
4.1.2.3 - Sexo
4.1.2.4 - Idade
4.2 - Conselho, fundo e plano municipal de saúde
4.2.1 - Conselho municipal de saúde - existência
4.2.1.1 - O conselho é:
4.2.1.2 - Caráter do conselho:
4.2.1.2.1 - Consultivo
4.2.1.2.2 - Deliberativo
4.2.1.2.3 - Normativo
4.2.1.2.4 - Fiscalizador
4.2.1.3 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
4.2.2 - Fundo municipal de saúde - existência
4.2.2.1 - Responsável pela gestão do fundo:
4.2.3 - Plano municipal de saúde - existência
4.2.3.1 - Ano de criação do plano
4.3 - Unidades de saúde
4.3.1 - Existe no município:
4.3.1.1 - Maternidade
4.3.1.2 - Maternidade com unidade de registro civil de nascimento interligada (4)
4.3.1.3 - Maternidade com posto de registro civil de nascimento
4.3.1.4 - Unidade de emergência
4.3.1.5 - Laboratório de análises clínicas
4.3.1.6 - Farmácia popular
4.4 - Programa de saúde da família
4.4.1 - Programa de saúde da família - existência
4.4.1.1 - Total de equipes
4.4.1.2 - Total de médicos nas equipes
4.4.1.3 - Total de odontólogos nas equipes
4.4.1.4 - Total de enfermeiros nas equipes
4.4.1.5 - Total de agentes de saúde
4.5 - Contratação de serviço privado
4.5.1 - O município faz contratação de serviço privado de saúde
4.5.2 - O monitoramento do serviço é feito por:
4.5.3 - Pelo menos um contrato de serviço privado de saúde é feito exclusivamente com recurso do município
4.5.3.1 - Tipo de serviço:
4.5.3.1.1 - Consulta médica (em geral)
4.5.3.1.2 - Consulta médica especializada
4.5.3.1.3 - Atendimento odontológico
4.5.3.1.4 - Atendimento psicológico
4.5.3.1.5 - Fisioterapia
4.5.3.1.6 - Exames laboratoriais (análises clínicas)
4.5.3.1.7 - Exames de imagem (Raio X, tomografia, ultrasom, etc.)
4.5.3.1.8 - Internação hospitalar
5 - Habitação
5.1 - Órgão gestor e plano municipal de habitação
5.1.1 - Caracterização do órgão gestor da habitação no município
5.1.2 - O município possui plano de municipal de habitação
5.1.2.1 - O município está elaborando o plano
5.2 - Conselho e fundo municipal de habitação
5.2.1 - Conselho municipal de habitação - existência
5.2.1.1 - O conselho é:
5.2.1.2 - Caráter do conselho:
5.2.1.2.1 - Consultivo
5.2.1.2.2 - Deliberativo
5.2.1.2.3 - Normativo
5.2.1.2.4 - Fiscalizador
5.2.1.3 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
5.2.2 - Fundo municipal de habitação - existência
5.2.2.1 - O conselho gestor do fundo é o Conselho Municipal de Habitação
5.2.2.2 - O fundo reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais
5.3 - Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais
5.3.1 - A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais
5.3.1.1 - O cadastro é informatizado
5.3.1.2 - Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias
5.3.1.3 - Existe a identificação de:
5.3.1.3.1 - Idosos
5.3.1.3.2 - Pessoas de raça/etnia negra ou indígena
5.3.1.3.3 - Mulheres chefes de família
5.3.1.3.4 - Pessoas com deficiência
5.3.1.3.5 - Renda per capita da família
5.3.1.3.6 - Número de dependentes por família
5.3.1.3.7 - Outras
5.3.1.3.8 - Nenhuma identificação
5.4 - Favelas, cortiços e loteamentos irregulares
5.4.1 - Existe no município: (5)
5.4.1.1 - Favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados
5.4.1.2 - Cortiços, casas de cômodos ou cabeça-de-porco
5.4.1.3 - Loteamentos irregulares e/ou clandestinos
5.4.1.4 - Nenhum dos itens
5.5 - Programas ou ações na área de habitação
5.5.1 - Construção de unidades - existência (6)
5.5.1.1 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Federal
5.5.1.2 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Estadual
5.5.1.3 - Em convênio(s) da prefeitura com outro município
5.5.1.4 - Em convênio(s) da prefeitura com a iniciativa privada
5.5.1.5 - Em convênio(s) da prefeitura com outros
5.5.1.6 - Por iniciativa exclusiva da prefeitura
5.5.1.7 - Área beneficiada: urbana
5.5.1.8 - Área beneficiada: rural
5.5.2 - Aquisição de unidades habitacionais - existência (6)
5.5.2.1 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Federal
5.5.2.2 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Estadual
5.5.2.3 - Em convênio(s) da prefeitura com outro município
5.5.2.4 - Em convênio(s) da prefeitura com a iniciativa privada
5.5.2.5 - Em convênio(s) da prefeitura com outros
5.5.2.6 - Por iniciativa exclusiva da prefeitura
5.5.2.7 - Área beneficiada: urbana
5.5.2.8 - Área beneficiada: rural
5.5.3 - Melhoria de unidades habitacionais - existência (6)
5.5.3.1 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Federal
5.5.3.2 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Estadual
5.5.3.3 - Em convênio(s) da prefeitura com outro município
5.5.3.4 - Em convênio(s) da prefeitura com a iniciativa privada
5.5.3.5 - Em convênio(s) da prefeitura com outros
5.5.3.6 - Por iniciativa exclusiva da prefeitura
5.5.3.7 - Área beneficiada: urbana
5.5.3.8 - Área beneficiada: rural
5.5.4 - Oferta de material de construção - existência (6)
5.5.4.1 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Federal
5.5.4.2 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Estadual
5.5.4.3 - Em convênio(s) da prefeitura com outro município
5.5.4.4 - Em convênio(s) da prefeitura com a iniciativa privada
5.5.4.5 - Em convênio(s) da prefeitura com outros
5.5.4.6 - Por iniciativa exclusiva da prefeitura
5.5.4.7 - Área beneficiada: urbana
5.5.4.8 - Área beneficiada: rural
5.5.5 - Oferta de lotes - existência (6)
5.5.5.1 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Federal
5.5.5.2 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Estadual
5.5.5.3 - Em convênio(s) da prefeitura com outro município
5.5.5.4 - Em convênio(s) da prefeitura com a iniciativa privada
5.5.5.5 - Em convênio(s) da prefeitura com outros
5.5.5.6 - Por iniciativa exclusiva da prefeitura
5.5.5.7 - Área beneficiada: urbana
5.5.5.8 - Área beneficiada: rural
5.5.5.9 - Lotes urbanizados
5.5.5.10 - Lotes não urbanizados
5.5.6 - Regularização fundiária - existência (6)
5.5.6.1 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Federal
5.5.6.2 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Estadual
5.5.6.3 - Em convênio(s) da prefeitura com outro município
5.5.6.4 - Em convênio(s) da prefeitura com a iniciativa privada
5.5.6.5 - Em convênio(s) da prefeitura com outros
5.5.6.6 - Por iniciativa exclusiva da prefeitura
5.5.6.7 - Área beneficiada: urbana
5.5.6.8 - Área beneficiada: rural
5.5.6.9 - Foram beneficiados:
5.5.6.9.1 - Loteamentos irregulares
5.5.6.9.2 - Favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados
5.5.6.9.3 - Conjuntos habitacionais construídos pelo poder público
5.5.6.9.4 - Bairros consolidados
5.5.6.9.5 - Cortiços, casas de cômodos ou cabeças de porco
5.5.6.9.6 - Outros
5.5.7 - Urbanização de assentamentos - existência (6)
5.5.7.1 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Federal
5.5.7.2 - Em convênio(s) da prefeitura com o Governo Estadual
5.5.7.3 - Em convênio(s) da prefeitura com outro município
5.5.7.4 - Em convênio(s) da prefeitura com a iniciativa privada
5.5.7.5 - Em convênio(s) da prefeitura com outros
5.5.7.6 - Por iniciativa exclusiva da prefeitura
5.5.7.7 - Área beneficiada: urbana
5.5.7.8 - Área beneficiada: rural
5.6 - Plano municipal de riscos e programas ou ações
5.6.1 - Plano municipal de redução de riscos - existência
5.6.1.1 - O município está elaborando o plano
5.6.2 - Programas ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamentos e recuperação ambiental de caráter preventivo - existência
5.6.2.1 - Tipo de ação:
5.6.2.1.1 - Drenagem urbana
5.6.2.1.2 - Piscinões (reservatórios de amortecimento)
5.6.2.1.3 - Recuperação de várzeas (parque lineares)
5.6.2.1.4 - Renaturalização de rios e córregos
5.6.2.1.5 - Construção de muro de proteção e dique
5.6.2.1.6 - Dragagem e desassoreamento
5.6.2.1.7 - Redes e galerias de águas pluviais
5.6.2.1.8 - Obras de contenção, proteção, drenagem superficial ou profunda, remoção de moradias
5.6.2.1.9 - Plano municipal de riscos
5.6.2.1.10 - Treinamento de equipes municipais
6 - Saneamento Básico
6.1 - Órgão gestor
6.1.1 - Com estrutura única para tratar da política de saneamento básico
6.1.1.1 - Caracterização do órgão gestor do saneamento básico no município
6.1.2 - Com diferentes órgãos responsáveis pela gestão da política de acordo com o tipo de serviço
6.1.2.1 - Serviço de abastecimento de água
6.1.2.2 - Serviço de esgotamento sanitário
6.1.2.3 - Serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
6.1.2.4 - Serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
6.2 - Política, fundo e plano municipal de saneamento básico
6.2.1 - Política municipal de saneamento básico - existência
6.2.1.1 - Instituída por lei
6.2.1.2 - Abrange os serviços de:
6.2.1.2.1 - Abastecimento de água
6.2.1.2.2 - Esgotamento sanitário
6.2.1.2.3 - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
6.2.1.2.4 - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
6.2.1.3 - A política contempla:
6.2.1.3.1 - Plano municipal de saneamento básico
6.2.1.3.2 - Forma de prestação de serviços de saneamento básico e/ou definição do prestador de serviço
6.2.1.3.3 - Forma de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico e/ou definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização
6.2.1.3.4 - Mecanismos de controle social
6.2.1.3.5 - Sistema de informação sobre os serviços
6.2.1.3.6 - Parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública
6.2.1.3.7 - Direitos e deveres dos usuários
6.2.1.3.8 - Definição do volume mínimo per capita de água para abastecimento público
6.2.1.3.9 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
6.2.2 - Fundo municipal de saneamento básico - existência
6.2.3 - Plano municipal de saneamento básico - existência
6.2.3.1 - É regulamento por
6.2.3.2 - Foi elaborado em conjunto com outros municípios
6.2.3.3 - Abrange os serviços de:
6.2.3.3.1 - Abastecimento de água
6.2.3.3.2 - Esgotamento sanitário
6.2.3.3.3 - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
6.2.3.3.4 - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
6.2.3.4 - O plano possui:
6.2.3.4.1 - Diagnóstico da situação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população local
6.2.3.4.2 - Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo
6.2.3.4.3 - Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas propostos
6.2.3.4.4 - Ações para emergências e contingências
6.2.3.4.5 - Mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática das ações programadas
6.2.3.5 - Foi formulado de forma compatível com o Plano de Bacia Hidrográfica
6.3 - Regulação e fiscalização dos serviços
6.3.1 - Definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água
6.3.1.1 - Órgão municipal (secretaria, departamento, divisão, setor ou similar)
6.3.1.2 - Autarquia municipal
6.3.1.3 - Consórcio público
6.3.1.4 - Entidade reguladora estadual
6.3.1.5 - Outro
6.3.2 - Definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário
6.3.2.1 - Órgão municipal (secretaria, departamento, divisão, setor ou similar)
6.3.2.2 - Autarquia municipal
6.3.2.3 - Consórcio público
6.3.2.4 - Entidade reguladora estadual
6.3.2.5 - Outro
6.3.3 - Definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
6.3.3.1 - Órgão municipal (secretaria, departamento, divisão, setor ou similar)
6.3.3.2 - Autarquia municipal
6.3.3.3 - Consórcio público
6.3.3.4 - Entidade reguladora estadual
6.3.3.5 - Outro
6.3.4 - Definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de drenagem e manejo de águas pluvias urbanas
6.3.4.1 - Órgão municipal (secretaria, departamento, divisão, setor ou similar)
6.3.4.2 - Autarquia municipal
6.3.4.3 - Consórcio público
6.3.4.4 - Entidade reguladora estadual
6.3.4.5 - Outro
6.3.5 - Com definição da norma de regulação, conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico
6.3.5.1 - Para os serviços de:
6.3.5.1.1 - Abastecimento de água
6.3.5.1.2 - Esgotamento sanitário
6.3.5.1.3 - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
6.3.5.1.4 - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
6.3.6 - Com procedimento para acompanhar a vigência das licenças ambientais
6.3.6.1 - Para os sistemas de:
6.3.6.1.1 - Abastecimento de água
6.3.6.1.2 - Esgotamento sanitário
6.3.6.1.3 - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
6.4 - Cobrança pela prestação dos serviços
6.4.1 - Abastecimento de água
6.4.1.1 - Com subsídios para usuários de baixa renda
6.4.1.2 - Critérios para concessão dos subsídios:
6.4.1.2.1 - Consumo
6.4.1.2.2 - Renda
6.4.1.2.3 - Outro
6.4.2 - Esgotamento sanitário
6.4.2.1 - Com subsídios para usuários de baixa renda
6.4.2.2 - Critérios para concessão dos subsídios:
6.4.2.2.1 - Consumo
6.4.2.2.2 - Renda
6.4.2.2.3 - Outro
6.4.3 - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
6.4.3.1 - Com subsídios para usuários de baixa renda
6.4.3.2 - Critérios para concessão dos subsídios:
6.4.3.2.1 - Consumo
6.4.3.2.2 - Renda
6.4.3.2.3 - Outro
6.4.4 - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
6.4.4.1 - Com subsídios para usuários de baixa renda
6.4.4.2 - Critérios para concessão dos subsídios:
6.4.4.2.1 - Consumo
6.4.4.2.2 - Renda
6.4.4.2.3 - Outro
6.5 - Controle social e conselho municipal de saneamento
6.5.1 - O município adota mecanismos de controle social para os serviços de saneamento básico
6.5.1.1 - Mecanismos de controle social adotados:
6.5.1.1.1 - Debates e audiências públicas
6.5.1.1.2 - Consultas públicas
6.5.1.1.3 - Conferências das cidades
6.5.1.1.4 - Órgãos colegiados
6.5.2 - Conselho municipal de saneamento - existência
6.5.2.1 - O conselho é:
6.5.2.2 - Caráter do conselho:
6.5.2.2.1 - Consultivo
6.5.2.2.2 - Deliberativo
6.5.2.2.3 - Normativo
6.5.2.2.4 - Fiscalizador
6.5.2.3 - O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
6.5.2.4 - O conselho atua no controle social dos serviços de saneamento básico
6.5.3 - Órgãos colegiados que participam do controle social dos serviços de saneamento básico:
6.5.3.1 - Conselho municipal da cidade e/ou do desenvolvimento urbano
6.5.3.2 - Conselho municipal de saúde
6.5.3.3 - Conselho municipal de meio ambiente
6.5.3.4 - Outro
6.6 - Fiscalização da qualidade da água e legislação municipal
6.6.1 - Existe na administração pública municipal órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água
6.6.2 - Legislação municipal sobre proteção de mananciais - existência
6.6.3 - A legislação municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de abastecimento de água para loteamentos novos
6.6.4 - A legislação municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de esgotamento sanitário para loteamentos novos
6.6.5 - A legislação municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para loteamentos novos
6.6.6 - A legislação municipal prevê mecanismos de controle das águas pluviais efluentes de loteamentos novos
6.7 - Coleta seletiva de lixo
6.7.1 - Legislação municipal que trate da coleta seletiva de lixo - existência
6.7.2 - Situação do programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo desenvolvido pela administração pública municipal:
6.7.2.1 - Área de abrangência:
6.7.2.2 - Razão da interrupção
6.7.2.3 - Projeto em elaboração - existência
6.7.3 - A prefeitura tem conhecimento da existência de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis no município
6.7.3.1 - Existe participação destas cooperativas e/ou associações de materiais recicláveis na coleta seletiva
7 - Direitos Humanos
7.1 - Órgão gestor
7.1.1 - Caracterização do órgão gestor da política de direitos humanos no município
7.1.1.1 - Área a que está vinculado:
7.1.1.1.1 - Assistência social
7.1.1.1.2 - Justiça
7.1.1.1.3 - Educação
7.1.1.1.4 - Saúde
7.1.1.1.5 - Outros
7.1.2 - O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio
7.1.3 - O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
7.1.3.1 - Ciganos
7.1.3.2 - Crianças e adolescentes
7.1.3.3 - Mulheres
7.1.3.4 - Idosos
7.1.3.5 - Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
7.1.3.6 - População em situação de rua
7.1.3.7 - Pessoa com deficiência
7.1.3.8 - Outros
7.1.3.9 - Nenhum dos itens
7.2 - Programas ou ações
7.2.1 - Programas ou ações de combate ao uso de trabalho forçado
7.2.2 - Programas ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento
7.2.3 - Programas ou ações para a população em situação de rua
7.2.4 - Programas ou ações para o enfrentamento a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
7.2.5 - Programas ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional
7.2.6 - Programas ou ações de proteção de pessoas ameaçadas de morte
7.2.7 - Programas ou ações de educação em direitos humanos
7.2.8 - Programas ou ações de promoção de igualdade racial
7.2.9 - Nenhum dos programas ou ações
7.2.10 - Política, programa ou ações para crianças e adolescentes - existência
7.2.10.1 - A política inclui medidas de:
7.2.10.1.1 - Enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes
7.2.10.1.2 - Lazer para crianças e adolescentes
7.2.10.1.3 - Desabrigamento
7.2.10.1.4 - Enfrentamento do trabalho infantil
7.2.10.1.5 - Enfrentamento da violência sexual (abuso e exploração) cometida contra crianças e adolescentes
7.2.10.1.6 - Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismo
7.2.10.1.7 - Atendimento à criança e adolescente com deficiência
7.2.10.1.8 - Atendimento de crianças e adolescentes ameaçados de morte
7.2.10.1.9 - Outros
7.2.11 - As medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes são executadas pela:
7.2.12 - Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência
7.2.12.1 - Celas especiais
7.2.12.2 - Unidades especiais
7.2.12.3 - Outros
7.2.12.4 - Não sabe informar
7.2.13 - Plano municipal de atendimento socioeducativo
7.2.13.1 - Ano de elaboração do plano
7.2.14 - Política, programa ou ações para pessoas com deficiência - existência
7.2.14.1 - A política inclui medidas de:
7.2.14.1.1 - Garantia/melhoria de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer
7.2.14.1.2 - Garantia/melhoria de acessibilidade de transporte público
7.2.14.1.3 - Distribuição de órteses e próteses
7.2.14.1.4 - Geração de trabalho e renda ou inserção no mercado de trabalho
7.2.14.1.5 - Outros
7.2.15 - Política, programa ou ações para pessoas idosas - existência
7.2.15.1 - A política inclui medidas de:
7.2.15.1.1 - Enfrentamento da violência
7.2.15.1.2 - Promoção de saúde
7.2.15.1.3 - Garantia/melhoria de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer
7.2.15.1.4 - Garantia/melhoria de acessibilidade de transporte público
7.2.15.1.5 - Capacitação de cuidador
7.2.15.1.6 - Outros
7.3 - Legislação municipal
7.3.1 - Acampamento cigano - existência
7.3.1.1 - Existência de área pública destinada a este fim
7.3.2 - Legislação municipal que dispõe sobre:
7.3.2.1 - Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
7.3.2.2 - Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta
7.3.2.3 - Cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho
7.3.2.4 - Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos
7.3.2.5 - Discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
7.3.2.6 - Reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
7.3.2.7 - Reconhecimento de nome social adotado por travestis e transexuais
7.3.2.8 - Outras legislações relacionadas à direitos humanos
7.3.2.9 - Nenhuma das legislações
7.4 - Conselhos municipais
7.4.1 - Conselho municipal de direitos humanos - existência
7.4.1.1 - Ano de criação
7.4.2 - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - existência
7.4.2.1 - Ano de criação
7.4.3 - Conselho Tutelar - existência
7.4.3.1 - Ano de criação
7.4.3.2 - Quantidade
7.4.4 - Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência
7.4.4.1 - Ano de criação
7.4.5 - Conselho Municipal de Direitos do Idoso - existência
7.4.5.1 - Ano de criação
7.4.6 - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - existência
7.4.6.1 - Ano de criação
7.4.7 - Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência
7.4.7.1 - Ano de criação
7.4.8 - Conselho municipal de políticas para mulheres - existência
7.4.8.1 - Ano de criação
7.4.9 - Comitê gestor municipal para erradicação do subregistro de nascimento
7.4.9.1 - Ano de constituição
7.5 - Acessibilidade
7.5.1 - Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
7.5.1.1 - Rampas de acesso
7.5.1.2 - Equipamento para deslocamento vertical
7.5.1.3 - Sanitário acessível
7.5.1.4 - Piso tátil
7.5.1.5 - Elevadores com braile e sonorizado
7.5.1.6 - Telefone público adaptado
7.5.1.7 - Mobiliário de recepção e atendimento adaptado
7.5.1.8 - Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência
7.5.1.9 - Área especial para (des)embarque para pessoa com deficiência
7.5.1.10 - Reserva de vaga para veículos que transportem pessoa com deficiência
7.5.1.11 - Sinalização atendimento prioritário
7.5.1.12 - Admissão da cão-guia
7.5.1.13 - Rampa externa
7.5.1.14 - Nenhum dos itens
8 - Variáveis externas
8.1 - Região
8.2 - Código da Unidade da Federação
8.3 - Sigla da Unidade da Federação
8.4 - Nome do município
8.5 - Classe de tamanho da população estimada 2011
8.6 - População estimada

Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2011

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